Greenpeace pede aos Governos que travem o lobby empresarial perante a primeira COP dos oceanos

Começa em Nova Iorque a negociação do Tratado Global dos Oceanos

Lisboa, 23 de março de 2026

• Espera-se que estas conversações tenham um impacto decisivo sobre o poder da pesca industrial destrutiva em alto mar, uma atividade que poderá ter consequências catastróficas para os oceanos.

Hoje começa a terceira ronda de negociações, na sede da ONU, em Nova Iorque, para fazer avançar a operacionalização do Tratado Global dos Oceanos, tendo em vista a realização da primeira Conferência das Partes (COP) dos oceanos, que deverá acontecer nos próximos meses, embora ainda sem data fechada.

Espera-se que estas conversações tenham um impacto decisivo sobre o poder da pesca industrial destrutiva em alto mar, uma atividade que poderá ter consequências catastróficas para a vida marinha. Por isso, a Greenpeace exige aos Governos que travem o lobby empresarial na proteção dos oceanos.

Para Toni Melajoki Roseiro, “Portugal tem de estar do lado da proteção efetiva dos oceanos e não do lado dos interesses que continuam a travar decisões urgentes. Num momento decisivo para a implementação do Tratado Global dos Oceanos, o Governo português tem de defender regras claras, ambiciosas e livres da captura por interesses económicos. Proteger o oceano não pode continuar refém do lobby da pesca industrial e da indústria de mineração em mar profundo. 

O Diretor da Greenpeace Portugal acrescenta que “O nosso país tem uma responsabilidade acrescida nesta matéria, pela ligação histórica, geográfica e política ao mar, e deve estar entre os que lideram pela ambição e não entre os que a atrasam. Este é o momento de garantir que a proteção da biodiversidade marinha prevalece sobre a pressão de setores económicos, que continuam a comprometer o futuro do oceano. O que está em causa nestas negociações, é a capacidade real de proteger áreas marinhas fundamentais para a saúde do planeta e para as gerações futuras.” Por tudo isto, a Greenpeace Portugal apela ao Governo Português que apoie e use a sua influência para que a proposta de criação de um santuário marinho totalmente protegido no Mar de Sargaços, no âmbito da convenção de Hamilton, esteja entre as primeiras áreas a avançar, ao abrigo do Tratado Global dos Oceanos.

Para Megan Randles, chefe da delegação da Greenpeace nas negociações, “a indústria pesqueira tem estado a pressionar para enfraquecer o Tratado Global dos Oceanos há anos. Precisamos que os governos travem agora a influência corporativa, que deixem de ceder à pressão do setor e evitem que o processo fique preso em atrasos. As organizações que gerem a pesca em alto mar, protegeram sempre os interesses da indústria. Por isso, a Greenpeace pede que seja limitada a influência que podem exercer sobre as propostas de santuários, urgentemente necessários para permitir que o oceano recupere”.

Os santuários totalmente protegidos fechariam enormes áreas do oceano à atividade humana destrutiva, algo contra o qual a indústria pesqueira tem feito pressão há anos. Os governos devem impor um limite máximo de 120 dias para a revisão das propostas de santuários. Isso evitaria que as organizações que controlam a pesca em alto mar e os interesses industriais bloqueiem o processo. Estas Organizações Regionais de Ordenação das Pescas têm protegido os interesses do setor, supervisionando durante décadas a devastação da biodiversidade e a destruição de ecossistemas inteiros. Por isso, não se deve permitir que bloqueiem a proteção dos oceanos com mais atrasos.

Os governos comprometeram-se a proteger 30% do oceano nos próximos quatro anos. Um objetivo que, segundo os cientistas, é o mínimo necessário para que o oceano recupere depois de décadas de destruição. Para o alcançar, é vital garantir que o processo de criação de santuários não seja bloqueado.

Notas

1. A próxima ronda de negociações sobre a entrada em vigor do Tratado Global dos Oceanos, a Terceira Comissão Preparatória (PrepCom3), começa na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 23 de março. Estas negociações são extremamente importantes, porque irão definir recomendações-chave sobre a forma como a primeira Conferência das Partes (COP) dos Oceanos, prevista antes de janeiro de 2027, poderá garantir a proteção necessária para que os oceanos recuperem após décadas de destruição.

2. Segundo uma avaliação de 48 populações de peixes de alto mar, 75% eram consideradas esgotadas ou sobre-exploradas em 2016.

3. A indústria pesqueira tem vindo, há décadas, a pressionar ativamente contra as medidas de proteção dos oceanos para proteger as suas margens de lucro. No ano passado, a InfluenceMap revelou que quase todas as grandes empresas do setor dos produtos do mar fazem lobby contra a proteção oceânica: 29 das 30 maiores empresas analisadas promoviam políticas que entram em conflito com os objetivos globais de biodiversidade. Nos bastidores, estes mesmos atores trabalhavam para bloquear a criação ou ampliação de santuários marinhos.