Organizações Greenpeace vão recorrer da sentença de 345 milhões de dólares de um tribunal do Dakota do Norte, no processo de intimidação movido pela Energy Transfer.
Mandan, Dakota do Norte – A Greenpeace International e as organizações Greenpeace nos Estados Unidos anunciam que vão pedir um novo julgamento e, se necessário, recorrer da decisão junto do Supremo Tribunal do Dakota do Norte, na sequência da sentença hoje proferida por um tribunal distrital daquele estado, que condena as entidades Greenpeace a pagar uma indemnização de 345 milhões de dólares à Energy Transfer (ET). A ação judicial da ET continua a ser uma tentativa flagrante de silenciar a liberdade de expressão, apagar a liderança indígena do movimento de Standing Rock e punir a solidariedade com a resistência pacífica ao oleoduto Dakota Access. A Greenpeace International continuará também a procurar ser indemnizada pelas ações judiciais intimidatórias da ET ao abrigo da legislação europeia anti-SLAPP, nos Países Baixos.
Mads Christensen, diretor-executivo da Greenpeace International, afirmou: “As tentativas da Energy Transfer para nos silenciar estão a falhar. A Greenpeace International continuará a resistir a táticas de intimidação. Não seremos silenciados. Só nos faremos ouvir ainda mais alto, juntando as nossas vozes às dos nossos aliados em todo o mundo contra os poluidores empresariais e os oligarcas bilionários que colocam os lucros acima das pessoas e do planeta.
Com liberdades arduamente conquistadas sob ameaça e com a crise climática a acelerar, o que está em jogo nesta batalha legal não podia ser maior. Através dos recursos nos Estados Unidos e do processo inovador anti-SLAPP da Greenpeace International nos Países Baixos, estamos a explorar todas as opções para responsabilizar a Energy Transfer por múltiplas ações judiciais abusivas e mostrar a todos os valentões sedentos de poder que os seus ataques apenas resultarão num movimento ainda mais forte, impulsionado pelas pessoas.”
A sentença final hoje proferida pelo tribunal rejeita parte do veredicto do júri emitido em março de 2025, mas continua a atribuir centenas de milhões de dólares à ET sem fundamento jurídico sólido. Os arguidos da Greenpeace continuarão a sustentar que a Constituição dos Estados Unidos não permite responsabilidade neste caso, que a ET não apresentou provas que sustentem as suas alegações, que o tribunal admitiu em julgamento provas inflamatórias e irrelevantes e excluiu outras provas favoráveis à defesa, e ainda que o grupo de jurados em Mandan não podia ser imparcial.
As ações judiciais consecutivas da ET contra a Greenpeace International e as organizações norte-americanas Greenpeace USA (Greenpeace Inc.) e Greenpeace Fund são exemplos claros de SLAPPs, ou seja, processos judiciais destinados a afundar organizações sem fins lucrativos e ativistas em custos legais, empurrá-los para a bancarrota e, em última instância, silenciar a dissidência. A Greenpeace International, com sede nos Países Baixos, está a procurar justiça na Europa, com uma ação contra a ET ao abrigo da legislação neerlandesa e da nova diretiva anti-SLAPP da União Europeia, num teste histórico a esta nova legislação que poderá estabelecer um precedente forte contra a intimidação empresarial.
Marco Simons, advogado-geral interino da Greenpeace USA e do Greenpeace Fund, declarou: “Falar contra empresas que causam danos ambientais nunca deve ser considerado ilegal. Esse direito é garantido pela Constituição dos Estados Unidos e é essencial para a proteção das comunidades e para a saúde da democracia. Isto é um revés, mas o movimento para defender as pessoas e o planeta sempre enfrentou contratempos e resistência, e a Energy Transfer não conseguirá alcançar o seu objetivo de silenciar os seus críticos.
O absurdo desta sentença é fácil de demonstrar. Estas organizações Greenpeace foram consideradas responsáveis por alegadamente atrasarem um oleoduto que, até hoje, não tem autorização legal para operar e cujo atraso foi, na verdade, provocado por decisões do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos. A sentença inclui dezenas de milhões de dólares por terem assinado uma carta também subscrita por outras 500 organizações, que ecoava declarações feitas em relatórios das Nações Unidas. Se os tribunais ainda acreditarem na justiça, este resultado não prevalecerá.”
As SLAPPs da Energy Transfer fazem parte de uma vaga de processos abusivos movidos nos últimos anos por grandes petrolíferas como a Shell, a Total e a ENI contra entidades da Greenpeace. Alguns desses casos já foram travados com sucesso. Entre eles, está a vitória da Greenpeace França sobre a SLAPP da TotalEnergies, a 28 de março de 2024, e o facto de a Greenpeace UK e a Greenpeace International terem levado a Shell a recuar na sua SLAPP, a 10 de dezembro de 2024.
As fotografias e os vídeos podem ser consultados na Greenpeace Media Library.
Notas:
[1] A sentença proferida pelo juiz Gion, do Tribunal Distrital do Dakota do Norte, surge na sequência de um veredicto do júri, de 19 de março de 2025, que considerou as entidades Greenpeace responsáveis por mais de 660 milhões de dólares. Posteriormente, o juiz Gion eliminou vários elementos desse veredicto, reduzindo o montante total da indemnização para cerca de 345 milhões de dólares.
[2] Declarações públicas do comité independente de monitorização do julgamento.
[3] A primeira ação judicial da Energy Transfer foi apresentada num tribunal federal em 2017 ao abrigo da lei RICO – Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act – uma legislação federal norte-americana concebida para combater atividades de crime organizado. O caso foi arquivado em 2019, com o juiz a afirmar que as provas ficavam “muito aquém” do necessário para demonstrar a existência de uma organização RICO. O tribunal federal não decidiu sobre as alegações da Energy Transfer com base na legislação estadual, pelo que a empresa apresentou de imediato um novo caso num tribunal estadual do Dakota do Norte com essas e outras alegações ao abrigo da lei estadual.
[4] A Greenpeace International enviou à Energy Transfer uma Notificação de Responsabilidade em 23 de julho de 2024, informando a gigante dos oleodutos da intenção da organização de apresentar uma ação anti-SLAPP num tribunal neerlandês. Depois de a Energy Transfer se ter recusado, em várias ocasiões, a assumir responsabilidade, em setembro e dezembro de 2024, a Greenpeace International avançou a 11 de fevereiro de 2025 com o primeiro teste à diretiva anti-SLAPP da União Europeia, através da apresentação de uma ação em tribunal nos Países Baixos contra a Energy Transfer. O caso foi oficialmente registado no Tribunal de Amesterdão em 2 de julho de 2025. A Greenpeace Internacional procura recuperar todos os danos e custos sofridos em resultado das ações judiciais consecutivas e abusivas da Energy Transfer, que exigem centenas de milhões de dólares à Greenpeace International e às organizações Greenpeace nos Estados Unidos. A próxima audiência no Tribunal de Amesterdão está marcada para 16 de abril de 2026.
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