Posição da Greenpeace sobre a proposta das Organizações Regionais de Gestão das Pescas que ameaça enfraquecer o Tratado Global dos Oceanos.

(PrepCom 3, Nova Iorque)

Megan Randles, chefe da delegação da Greenpeace nas conversações da ONU, afirmou que “As organizações que, ao longo de décadas, têm supervisionado a destruição no alto mar avançaram com uma tentativa de apropriação de poder completamente inaceitável, que enfraqueceria drasticamente a capacidade do Tratado Global dos Oceanos de o proteger.

Estão a tentar reescrever o Tratado em favor dos interesses instalados da indústria das pescas. Estas organizações querem poder travar e comprometer avanços na conservação, como a criação de áreas marinhas protegidas, e estas alterações dariam precisamente esse poder.

Precisamos urgentemente que os governos rejeitem estas propostas antes de terminarem as conversações decisivas. Se não o fizerem, correm o risco de falhar o compromisso de proteger 30% do oceano até 2030, com consequências catastróficas.”

Para Ana Farias Fonseca, Coordenadora de Campanhas e Mobilização da Greenpeace Portugal, “Se esta proposta for aprovada, estaremos a entregar a proteção do oceano às mesmas organizações que, durante décadas, falharam na sua gestão e permitiram a destruição sistemática dos ecossistemas marinhos. A Greenpeace, juntamente com milhares de pessoas em todo o mundo, trabalhou mais de 20 anos para que este Tratado fosse uma realidade. Alcançado esse passo histórico, não vamos cruzar os braços e permitir que o poder corporativo sequestre o Tratado e logo no ano em que entrou em vigor. Em Portugal, contactámos os atores políticos relevantes nesta matéria, para garantir que o país mantém a sua liderança e defende a proteção real dos oceanos, e não os lucros de uma indústria privilegiada.”

Notas:

1. As Organizações Regionais de Gestão das Pescas (Regional Fisheries Management Organizations, RFMOS), estão a tentar enfraquecer o texto do Tratado Global dos Oceanos, de forma a atribuírem a si próprias, poderes adicionais que restringiriam significativamente as medidas de proteção do oceano. Os defensores da proteção marinha estão a dar o alerta sobre esta proposta de texto, na qual as RFMOs introduziram alterações significativas. As secções relevantes são: parágrafo 1(b), (c), (g bis), (g ter), (i), parágrafo 4, parágrafo 5. Estas alterações reforçariam a supremacia das próprias ORGP/RFMOs e atrasariam ou comprometeriam medidas de proteção do oceano, como propostas de santuários marinhos.
2. A Greenpeace apela aos governos para que rejeitem por completo o novo texto proposto.
3. Restam apenas dois dias da PrepCom, a ronda decisiva de negociações sobre o Tratado dos Oceanos que decorre, esta semana, na sede das Nações Unidas.

Contactos: 

Catarina Canelas, Coordenadora de Comunicação da Greenpeace Portugal; +351 913 913 323

Ana Farias Fonseca, Coordenadora de Campanhas e Mobilização da Greenpeace Portugal: +351 913 913 343

Megan Randles, chefe da delegação da Greenpeace Internacional nas conversações da ONU sobre os oceanos: +44 7508 276653.