Sentença histórica: Absolvição dos 11 ativistas acusados na sequência de um protesto pacífico contra um navio metaneiro em Sagunto

Valência, 6 de outubro de 2026 – A Greenpeace aplaude a decisão proferida pela magistrada do Juízo n.º 8 da Secção Penal do Tribunal de Instância de Valência, que absolve os 11 ativistas da Greenpeace acusados de um crime de perturbação agravada da ordem pública, por uma ação realizada no porto de Sagunto (Valência), em 2021.

A sentença considera que nos factos não se verificam «atos de violência ou intimidação suscetíveis de alterar gravemente a paz pública nos termos exigidos pelo tipo legal», conclusão corroborada em julgamento pelas testemunhas, tanto da acusação como da defesa.

Eva Saldaña, diretora executiva da Greenpeace Espanha e Portugal, declarou:

«Hoje respiramos com enorme alívio e alegria, mas também com a convicção intacta de que nunca devíamos ter chegado até aqui. Esta sentença é a vitória de 11 pessoas corajosas que suportaram cinco anos de incerteza injusta por se terem levantado pacificamente contra os combustíveis fósseis que nos estão literalmente a matar. Mas esta absolvição não é apenas uma vitória para a Greenpeace: é uma vitória coletiva que trava a criminalização do ativismo e reforça o direito ao protesto num momento crítico para a democracia. O protesto pacífico é uma ferramenta imprescindível para defender os nossos direitos e o nosso futuro. Hoje, a justiça confirma que a dignidade não se criminaliza. Continuaremos a erguer a voz e a agir sempre que for necessário.»

A sentença foi recebida com emoção pelos ativistas, que finalmente podem descansar após mais de cinco anos de processo e incerteza, perante um julgamento que nunca devia ter acontecido. O Ministério Público pedia inicialmente uma pena de cinco anos de prisão, que posteriormente reduziu para dois anos e seis meses por cada ativista. A organização continuava a discordar dessa posição, uma vez que os factos não constituíam qualquer crime e o processo atentava diretamente contra o direito ao protesto pacífico e contra as liberdades de toda a sociedade. Além disso, a Greenpeace já pagou sanções económicas abusivas no valor de 160 mil euros.

A Relatora Especial da ONU para o direito à liberdade de reunião pacífica e de associação, Gina Romero, também saudou a notícia, congratulando-se com o sentido da sentença e recordando que continuará atenta a todas as estratégias que prejudiquem o direito ao protesto.

Inés Díaz, responsável pela área jurídica da Greenpeace, destaca:

«A sentença confirma aquilo que defendemos há cinco anos: protestar pacificamente não é crime. Esta decisão deve estabelecer um critério inequívoco: o direito fundamental ao protesto não pode ceder perante os meros incómodos ou transtornos que o seu exercício legítimo possa causar. Os tribunais e a polícia devem garantir esse direito, não dificultá-lo. Por isso, esperamos que o Ministério Público não recorra da sentença e permita que esta decisão transite em julgado.»

Declarações em vídeo de Inés Díaz: AQUI
Imagens do julgamento: AQUI