No dia 19 de setembro, num momento histórico para a proteção dos oceanos, o Tratado Global dos Oceanos alcançou a sua 60.ª ratificação, abrindo caminho para a entrada em vigor deste acordo sem precedentes. Mas este marco crucial deve ser acompanhado de uma ação urgente por parte das nações, sobretudo quando nos encontramos em contagem decrescente para a primeira Conferência das Partes (COP) dedicada aos Oceanos.

Atualmente, com apenas 0,9% do Alto-Mar totalmente ou altamente protegido, o Tratado desempenha um papel fundamental para a expansão da proteção dos oceanos e para a criação de santuários que ajudem a mitigar a crise climática e a salvaguardar a segurança alimentar de milhares de milhões de pessoas que dependem dos recursos marinhos. Uma nova análise da Greenpeace Internacional revelou que, para proteger 30% do alto-mar até 2030, os Governos teriam de proteger mais de 12 milhões de km² todos os anos durante os próximos cinco anos. Uma área maior do que o território do Canadá*.

Mads Christensen, Diretor Executivo da Greenpeace Internacional, afirmou:
“Este é um momento histórico para a proteção do oceano e prova que os países podem unir-se para proteger o nosso planeta azul. A era da exploração e da destruição tem de terminar, e o Tratado Global dos Oceanos é a ferramenta para que isso aconteça. Mas não podemos cair na complacência. Os cientistas são claros: precisamos de proteger pelo menos 30% do nosso oceano até 2030, e o tempo está a esgotar-se. Os Governos de todo o mundo devem aproveitar este momento para garantir que a primeira COP dedicada aos Oceanos histórica se torna um ponto de viragem, e começar a desenvolver planos para os primeiros santuários criados ao abrigo do Tratado. O nosso oceano não pode esperar, e nós também não.”

É necessária ação imediata por parte das nações para começarem a desenvolver planos de santuários em alto-mar, uma vez que o tempo para proteger 30% do oceano até 2030 está a esgotar-se. Uma meta que os Governos já acordaram:

• Os Governos devem mobilizar-se para, nos próximos meses e antes da primeira COP dedicada aos Oceanos, iniciarem o trabalho de criação de novos santuários em alto-mar. Estas áreas devem ser totalmente ou altamente protegidas, de forma a garantir que vastas zonas do oceano ficam fechadas a atividades humanas extrativas e destrutivas, ao contrário de muitas Áreas Marinhas Protegidas atuais, que existem apenas no nome. 
• Os Governos devem garantir que o Tratado tem capacidade para implementar medidas de forma rápida, sem ficar preso em atrasos ou dependente de organismos como as Organizações Regionais de Gestão das Pescas, que têm supervisionado a degradação do oceano durante décadas.
• Os Governos devem garantir que o desenvolvimento dos santuários se baseia em provas científicas sólidas e incluir a participação de Povos Indígenas e comunidades locais, assegurando que o processo é guiado pela ciência e socialmente justo.

 

O Tratado entrará em vigor dentro de 120 dias, abrindo caminho para a primeira COP dos dedicada aos Oceanos, que deverá realizar-se em 2026. A Greenpeace apela ainda aos países que ainda não ratificaram o Tratado que o façam rapidamente e antes desse momento. Caso contrário, não terão lugar à mesa de discussão.

Portugal é um dos países que já ratificou este Tratado, reafirmando assim o seu compromisso na proteção dos Oceanos. Os próximos passos dizem agora respeito à criação de santuários marinhos em Alto-Mar. Também nesta esfera Portugal tem a oportunidade de ter uma posição de relevo com a criação de um santuário para proteger o Mar dos Sargaços – um ecossistema maravilhoso situado no Atlântico Norte, com 4 milhões de quilómetros quadrados e que, graças aos mantos das algas de sargaço que se encontram à superfície da água, serve como base para centenas de espécies marinhas altamente diversas se alimentarem, reproduzirem e prosperarem. Constitui uma paragem crucial nas rotas migratórias de baleias e tartarugas.

A Greenpeace, em conjunto com milhões de apoiantes, apelam também aos países para que demonstrem a mesma ambição demonstrada com o Tratado Global dos Oceanos e adiram a uma moratória sobre a mineração em águas profundas, uma nova forma destrutiva de extração que causaria danos irreparáveis nos oceanos.

Nesse sentido, a Greenpeace destaca e congratula a posição de Portugal que, no dia 1 de abril de 2025, se tornou no primeiro país da Europa a consagrar em lei a proibição total da extração mineira nos fundos marinhos até 2050.

 

 

*O cálculo baseia-se em dados fornecidos pelo Marine Protection Atlas. Atualmente, apenas 0,9% da área total de Alto Mar está totalmente ou altamente protegida. Para atingir a meta de proteger 30% do Alto Mar até 2030, ainda é necessário mais 29,1%. Esse valor de 29,1% foi dividido por cinco para determinar quantos km² do Alto Mar devem ser totalmente/altamente protegidos a cada ano entre 2026 e 2030.