1/3 das delegações governamentais em reuniões-chave sobre pescas, são representantes da indústria

Imagens inéditas da mais recente viagem do navio da Greenpeace mostram a captura de tubarões vulneráveis e reforçam a necessidade urgente de uma proteção mais forte dos oceanos, numa altura em que as Organizações Regionais de Gestão das Pescas tentam reforçar o seu poder no âmbito do Tratado Global dos Oceanos.

As Imagens podem ser consultadas aqui e mostram tubarões em risco a serem capturados, ilustrando a necessidade de uma proteção mais forte, numa altura em que as ORGP (Regional Fisheries Management Organizations, RFMOS)tentam apropriar-se de poder, ao abrigo do Tratado Global dos Oceanos.

Lisboa, 2 de abril de 2026 – Representantes da indústria das pescas constituem até um terço das delegações nacionais em reuniões-chave de gestão das pescas, havendo uma que chegou a quase 45% em 2021, revela uma nova investigação da Greenpeace Internacional. Esta divulgação surge num momento em que o futuro da proteção dos oceanos está sob ataque, perante uma tentativa de apropriação de poder por parte de interesses instalados da indústria das pescas nas principais negociações das Nações Unidas sobre os oceanos.

Esta notícia levanta preocupações sobre um “sistema viciado”, em que os interesses instalados da pesca industrial se sobrepõem às medidas de proteção dos oceanos. No entanto, a Greenpeace alerta que isto não pode ser permitido na implementação do Tratado dos Oceanos, que entrou em vigor em janeiro.

Ana Farias Fonseca alerta que “os dados que apresentamos expõem, de forma inequívoca e crua, o que realmente acontece nos bastidores onde o destino do oceano é decidido.” Para a Coordenadora de Campanhas e Mobilização da Greenpeace Portugal, “o que testemunhamos é a influência corporativa em instituições que deveriam ser neutras. Este relatório evidencia que o sistema está viciado: quando uma percentagem tão significativa de interesses da indústria pesqueira estão representados numa delegação como a da União Europeia, a conservação deixa de ser a prioridade.

O Tratado Global dos Oceanos é um marco histórico. Não aceitaremos que a sua implementação seja esvaziada de poder para proteger os lucros de uma indústria privilegiada. As decisões na ONU devem ser tomadas pela ciência e pelo bem comum, e não por quem tem interesses diretos na exploração.”

Lukas Meus, responsável pela campanha de oceanos da Greenpeace Europa Central e de Leste, afirmou que “É chocante ver até que ponto a indústria das pescas está profundamente enraizada nas próprias organizações que deveriam regular e gerir a atividade piscatória. Neste momento, são as raposas a guardar o galinheiro: o sistema está montado contra a proteção dos oceanos.

Foi permitido à indústria das pescas definir as regras do jogo durante décadas. Os governos têm agora de deixar de ceder à pressão da indústria e de permitir que interesses instalados prevaleçam sobre a conservação marinha.

Temos agora, com o Tratado Global dos Oceanos, uma oportunidade histórica para delimitar grandes áreas do oceano, permitindo a sua recuperação. Não podemos deixar que os efeitos de décadas de lóbi interfiram nesse processo. É por isso que defendemos a imposição de um prazo-limite às organizações que gerem as pescas para se pronunciarem sobre propostas de santuários marinhos; isso evitaria que interesses instalados atrasassem a proteção dos oceanos, arrastando-a em sucessivos adiamentos.”

As organizações opacas que governam a pesca no alto mar, conhecidas como Organizações Regionais de Gestão das Pescas (ORGP), são compostas, em grande medida, por representantes governamentais com interesses instalados na pesca comercial. A investigação analisou as principais reuniões globais de oito destas organizações, ao longo dos últimos cinco anos, e concluiu que a indústria representa, em média, 28% a 29% do total das delegações. Enquanto algumas comissões se situam entre 23% e 27%, outras chegam aos 30% a 35%; a Comissão Interamericana do Atum Tropical atingiu mesmo 44,2% em 2021.

As vias de influência da indústria das pescas são abundantes. Ao participarem nas estruturas das delegações governamentais e nos comités técnicos, estes representantes têm acesso direto às negociações e aos processos que moldam ativamente os resultados da conservação. Delegações alinhadas com a indústria recorrem regularmente a táticas para atrasar e limitar medidas de conservação que possam restringir a agenda da indústria das pescas. É do interesse da indústria das pescas que as ORGP mantenham o seu poder sobre o alto mar. Algo que as próprias ORGP defendem, ao mesmo tempo que promovem narrativas que procuram desvalorizar a necessidade de santuários no alto mar e que, isolariam áreas do oceano, da atividade destrutiva da indústria das pescas.

A Greenpeace apela à adoção urgente de medidas antes da primeira COP dos Oceanos, em janeiro de 2027, para garantir que este processo não seja contaminado pelo lóbi da indústria:

• Impor um prazo máximo de 120 dias para a análise de propostas de santuários, a fim de impedir que as ORGP, e os interesses da indústria das pescas que representam, arrastem o processo. As ORGP protegeram sempre os interesses da indústria das pescas, supervisionaram a destruição da biodiversidade e a devastação de ecossistemas inteiros, e não podem continuar a atrasar a proteção dos oceanos.
• Garantir uma monitorização rigorosa da participação, com especial enfoque na composição das delegações nacionais e nos respetivos processos de aconselhamento científico. Isto é necessário para identificar e atenuar a captura por parte de atores comerciais.
• Implementar a divulgação obrigatória de todas as afiliações das delegações, incluindo um registo claro dos “conselheiros técnicos”. A transparência deve abranger toda a participação de observadores e todas as funções em comités consultivos, para garantir que o aconselhamento científico e as posições políticas não são moldados, de forma indevida, por interesses comerciais.

Os governos comprometeram-se a proteger 30% do oceano nos próximos quatro anos; uma meta que os cientistas consideram ser o mínimo absoluto necessário para que o oceano se recupere, após décadas de destruição. Garantir que o processo de criação de santuários não fica preso em atrasos, será vital para esse progresso.

Notas:

• Imagens inéditas recentes da mais recente viagem do navio da Greenpeace podem ser encontradas aqui. A tripulação da Greenpeace testemunhou o resultado de anos de má gestão por parte das ORGP na Zona de Convergência, uma área apontada como forte candidata a integrar uma das primeiras propostas de Área Marinha Protegida, ao abrigo do Tratado. As regras atuais não oferecem salvaguardas suficientes para proteger os vulneráveis tubarões-raposo que aparecem nas imagens, nem os tubarões-azuis, que estão quase ameaçados.

Relatório poderá ser consultado aqui.

• O relatório incidiu sobre oito grandes organizações que regulam a pesca em alto mar e sobre as suas reuniões ao longo dos últimos cinco anos: a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC), a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC), a Comissão para a Conservação do Atum-rabilho do Sul (CCSBT), a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC), a Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO), a Comissão das Pescas do Pacífico Norte (NPFC) e a Organização das Pescas do Noroeste do Atlântico (NAFO).
• Os representantes da indústria das pescas incluem delegados cuja afiliação principal é com operadores de frotas, grupos de armadores, empresas de pesca longínqua, processadores de pescado, empresas do setor do atum, associações nacionais de pesca, organizações de produtores, associações setoriais ou fornecedores de artes de pesca.
• As Organizações Regionais de Gestão das Pescas (ORGP) estão a tentar enfraquecer o texto do Tratado Global dos Oceanos, de forma a atribuírem a si próprias poderes adicionais que restringiriam significativamente as medidas de proteção dos oceanos. Alertamos para este texto proposto, no qual as ORGP introduziram alterações significativas. As secções relevantes são: Parágrafo 1(b), (c), (g bis), (g ter), (i), Parágrafo 4 e Parágrafo 5. Estas alterações consolidariam a supremacia das ORGP e atrasariam ou inviabilizariam medidas de proteção dos oceanos, como propostas de santuários. A Greenpeace apela aos governos para que rejeitem totalmente o novo texto proposto.
• A declaração da Greenpeace sobre esta tentativa de apropriação de poder por parte das ORGP, pode ser consultada aqui.
• O briefing de enquadramento para a imprensa sobre governação dos oceanos, pode ser consultado aqui.

Contactos:

Catarina Canelas, Coordenadora de Comunicação da Greenpeace Portugal

+351 913 913 323, ccanelas@greenpeace.org

Ana Farias Fonseca, Coordenadora de Campanhas e Mobilização da Greenpeace Portugal

+351 913 913 343, ana.farias@greeenpeace.org

Florri Burton, Global Media Lead, Oceans Are Life, Greenpeace Nordic+44 7896523839, florri.burton@greenpeace.org

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