Greenpeace Internacional vence fase preliminar do processo anti-SLAPP contra a Energy Transfer

Lisboa, 3 de junho – A ação judicial anti-SLAPP histórica da Greenpeace Internacional deu hoje um passo importante, depois de o Tribunal Distrital de Amesterdão ter rejeitado a mais recente tentativa da Energy Transfer de evitar ser responsabilizada pelas suas ações ilegais, incluindo a apresentação de processos judiciais abusivos sucessivos nos Estados Unidos. A Greenpeace Internacional, sediada nos Países Baixos, procura obter o reconhecimento legal de que a Energy Transfer agiu – e continua a agir – de forma ilícita, bem como uma compensação pelos danos causados.

Mads Christensen, Diretor Executivo da Greenpeace Internacional, afirmou:

“As pessoas estão cansadas de bilionários e das suas empresas poluentes agirem como se a lei não se aplicasse a elas. A Greenpeace Internacional está a responsabilizar este gigante petrolífero pelas repetidas tentativas de silenciar a nossa voz. A Energy Transfer está claramente desesperada para evitar este processo, mas a empresa de oleodutos de Kelcy Warren terá de responder pelos seus atos aqui, nos Países Baixos.”

Hoje, o Tribunal Distrital de Amesterdão rejeitou integralmente o pedido preliminar da Energy Transfer para arquivar o processo anti-SLAPP movido pela Greenpeace Internacional. A empresa alegava que o tribunal neerlandês não tinha jurisdição para apreciar o caso e, em alternativa, solicitava a suspensão do processo até existir uma decisão final no processo que decorre na Dakota do Norte. O tribunal ouviu os argumentos relativos a este pedido em 16 de abril de 2026. Anteriormente, tanto o Tribunal Distrital da Dakota do Norte como o Supremo Tribunal desse estado já tinham recusado o pedido da Energy Transfer para travar a ação anti-SLAPP da Greenpeace Internacional.

O Tribunal Distrital de Amesterdão concedeu à Energy Transfer seis semanas para apresentar a sua defesa de mérito ao abrigo da legislação neerlandesa. Entretanto, a empresa foi condenada a pagar à Greenpeace Internacional 1.495 euros em custas judiciais.

Os processos abusivos movidos pela Energy Transfer contra a Greenpeace Internacional e contra as organizações Greenpeace nos Estados Unidos (Greenpeace Inc. e Greenpeace Fund) continuam a constituir tentativas evidentes de silenciar a liberdade de expressão, apagar a liderança indígena do movimento Standing Rock e punir a solidariedade para com a resistência pacífica em curso contra o oleoduto Dakota Access. Estes processos são exemplos claros de SLAPPs – ações judiciais estratégicas destinadas a sufocar a participação pública, enterrando organizações sem fins lucrativos e ativistas em custos legais elevados até silenciar a dissidência.

Daniel Simons, Conselheiro Jurídico Sénior para a Defesa Estratégica da Greenpeace Internacional, declarou:

“Pela terceira vez, a Energy Transfer falhou na tentativa de travar o nosso processo. Depois de ter recorrido sem sucesso a dois níveis dos tribunais da Dakota do Norte e ao Tribunal Distrital de Amesterdão, a Energy Transfer terá agora de enfrentar as consequências da sua conduta, incluindo os processos abusivos repetidos e as declarações difamatórias. A Greenpeace Internacional continuará esta batalha judicial para reparar os danos causados pelas táticas de intimidação da Energy Transfer e para garantir que as grandes empresas compreendem que terão de responder em tribunal sempre que recorrerem a processos SLAPP.”

Paralelamente ao processo anti-SLAPP nos Países Baixos, a Greenpeace Internacional e as organizações Greenpeace nos Estados Unidos continuam a luta jurídica contra a mais recente ação SLAPP da Energy Transfer na Dakota do Norte. Depois de uma decisão judicial, em fevereiro de 2026, que atribuiu 345 milhões de dólares à Energy Transfer, as organizações Greenpeace solicitaram a realização de um novo julgamento e, se necessário, recorrerão da decisão junto do Supremo Tribunal da Dakota do Norte.

Para aumentar a sensibilização sobre a ameaça representada pelos processos SLAPP – e sobre a necessidade de lhes resistir – a Greenpeace Internacional colaborou recentemente com os artistas e ativistas premiados Javier Bardem e Yasmin Finney na produção da curta-metragem SLAPP Suit. O filme dá vida à ameaça representada pela intimidação corporativa e recorda-nos que todos temos a força necessária para resistir às tentativas de nos silenciarem.

Notas

[1] O tribunal rejeitou igualmente o pedido da Energy Transfer para apresentar um recurso interlocutório antes de o caso ser apreciado quanto ao mérito. Além disso, determinou expressamente que a empresa não deve confundir ou fundir as ações de diferentes entidades da Greenpeace, uma estratégia que tinha utilizado anteriormente neste processo.

[2] Em julho de 2025, a Energy Transfer solicitou ao Tribunal Distrital do Condado de Morton, na Dakota do Norte, uma providência destinada a impedir o avanço da ação anti-SLAPP da Greenpeace Internacional nos Países Baixos. O pedido foi recusado em setembro de 2025. Após recurso da Energy Transfer, o Supremo Tribunal da Dakota do Norte rejeitou em grande medida esse pedido, em abril de 2026, esclarecendo que a Greenpeace Internacional não tem qualquer restrição para prosseguir com as principais alegações do processo anti-SLAPP.

[3] O restante processo será apreciado exclusivamente ao abrigo da legislação neerlandesa, depois de o tribunal ter decidido – contrariamente à posição do Governo neerlandês — que as disposições relevantes da Diretiva Europeia Anti-SLAPP ainda não produzem efeitos diretos no direito neerlandês e necessitam de legislação nacional de transposição.

[4] A primeira ação judicial da Energy Transfer foi apresentada num tribunal federal dos EUA em 2017 ao abrigo da lei RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act), concebida para combater o crime organizado. O caso foi arquivado em 2019, tendo o juiz concluído que as provas apresentadas estavam muito aquém do necessário para demonstrar a existência de uma organização criminosa. Como o tribunal federal não decidiu sobre as alegações baseadas na legislação estadual, a Energy Transfer apresentou posteriormente uma nova ação num tribunal estadual da Dakota do Norte.

[5] A Greenpeace apresentou um pedido para a realização de um novo julgamento no processo da Dakota do Norte.

[6] A curta-metragem SLAPP Suit está disponível no canal de YouTube da Greenpeace. Imagens e conteúdos de bastidores encontram-se disponíveis na Media Library da Greenpeace.

Contactos:

Greenpeace International Press Desk, +31 (0)20 718 2470 (24 h), pressdesk.int@greenpeace.org

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