O Tratado Global dos Oceanos já é uma realidade. Agora é o momento de Portugal dar o passo seguinte.
Ana Farias Fonseca - Janeiro 17, 2026
Celebramos um marco histórico na proteção dos nossos oceanos: a entrada em vigor do Tratado Global dos Oceanos, oficialmente conhecido como o Acordo sobre Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (no original em inglês, Biodiversity Beyond National Jurisdiction - BBNJ). Este tratado, um resultado de décadas de negociação internacional, consultas científicas e pressão da sociedade civil, insere no Direito I...
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