Celebramos um marco histórico na proteção dos nossos oceanos: a entrada em vigor do Tratado Global dos Oceanos, oficialmente conhecido como o Acordo sobre Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (no original em inglês, Biodiversity Beyond National Jurisdiction – BBNJ). 

Este tratado, um resultado de décadas de negociação internacional, consultas científicas e pressão da sociedade civil, insere no Direito Internacional o compromisso de proteger áreas do Alto Mar que vão para além das fronteiras nacionais. A sua dimensão e importância não deixam dúvidas: são quase dois terços da superfície dos nossos oceanos e representa uma verdadeira vitória para a conservação dos oceanos. Até agora, menos de 1% dessas águas, fundamentais para a regulação climática, para a biodiversidade marinha e para a segurança alimentar de milhões de pessoas, careciam de proteção significativa. 

A entrada em vigor do Tratado abre a porta à criação de uma vasta rede de áreas marinhas protegidas em alto mar, também conhecidas como santuários, e que possibilita a realização de avaliações de impacto ambiental e estabelece mecanismos de cooperação entre as Partes. Um desenvolvimento muito significativo face à ausência de uma governação eficaz e responsável destas áreas até agora.

Para a Greenpeace, esta conquista é o resultado de anos de ação e mobilização: organizámos campanhas, estivemos lado a lado com cientistas e comunidades costeiras, apresentámos argumentos sólidos e demos voz a milhões de pessoas que, em todo mundo, sabem que proteger os oceanos é proteger o futuro do planeta. Esta vitória é de todas as pessoas que acreditam numa governação global mais justa, mais respeitadora da natureza e das gerações futuras.

Contudo, não podemos ficar por aqui. Este Tratado representa agora o começo de uma nova era de ação. A ratificação por mais de 60 países para a sua entrada em vigor foi apenas o primeiro passo e agora precisamos de uma implementação ambiciosa e efetiva. É aqui que entra o papel crucial de cada país, incluindo o de Portugal.

Portugal foi um dos primeiros países europeus a ratificar o Tratado, demonstrando o seu compromisso com a proteção dos oceanos. Mas a ambição ambiental portuguesa pode, e deve, ir ainda mais longe. O próximo passo natural e urgente é a liderança na criação de um santuário marinho no Mar dos Sargaços, junto aos Açores e levar esse compromisso político e diplomático à primeira Conferência das Partes (COP) dos Oceanos, contribuindo para definir um rumo ambicioso para a proteção do alto mar a nível global.

O Mar dos Sargaços é um ecossistema único: uma vasta área do Atlântico Norte caracterizada por enormes mantos de algas flutuantes que servem de berçário para inúmeras espécies marinhas. Esta zona é crucial para a vida de tartarugas marinhas, baleias, peixes migratórios e invertebrados, e desempenha um papel essencial nas rotas migratórias que conectam ecossistemas em todo o oceano.

Pedir ao Governo português que se comprometa com a criação de um santuário marinho nesta região não é apenas uma questão de prestígio e liderança na proteção ambiental, é também uma oportunidade histórica para Portugal liderar a nível internacional a proteção do Alto Mar, alinhando-se com os valores de conservação e sustentabilidade que milhares de pessoas defendem.

Além disso, um santuário no Mar dos Sargaços traria benefícios diretos e concretos para Portugal. Os mares são parte integrante da cultura do país, da sua economia e identidade nacional. Nesse sentido, a sua proteção acrescida contribuiria para:

• Resiliência climática, já que os oceanos absorvem grande parte do dióxido de carbono e regulam o clima global.
• Sustentabilidade das pescas, ao proteger áreas essenciais para a reprodução e alimentação de espécies que também influenciam a atividade pesqueira na costa portuguesa.
• Pesquisa científica e educação ambiental, ao proporcionar um laboratório natural para compreender melhor os ecossistemas oceânicos.

Apesar da ratificação do tratado e da crescente consciência global, ainda existem ameaças sobre os oceanos. Desde a sobrepesca e biodiversidade em declínio até ao risco emergente da mineração em águas profundas. É por todos esses motivos que a  implementação efetiva do Tratado e a criação de santuários marinhos, como no Mar dos Sargaços, são ferramentas fundamentais para enfrentar essas ameaças. 

Na Greenpeace sabemos que a ambição do Governo português, tal como a de qualquer outro governo, é muitas vezes movida pela pressão e pela voz ativa das pessoas. Por isso, o apoio de todos é decisivo. Precisamos que mais pessoas se juntem a este movimento global. Que mostrem ao Governo que queremos uma política oceânica ambiciosa. Que queremos protecção efectiva. Que queremos um santuário no Mar dos Sargaços.

Uma das formas de mostrar esse apoio é assinar a nossa petição  e dizer “sim” à protecção dos oceanos. Cada assinatura conta e cada voz faz a diferença!

O tratado está em vigor. Agora é tempo de o usar para a criar um futuro em que os nossos oceanos, e a vida que deles depende, prosperem. Portugal pode e deve estar na linha da frente desta mudança.

Ana Farias Fonseca, Coordenadora de Campanhas e Mobilização da Greenpeace Portugal