A implementação do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)/Volta, em abril, marca um momento histórico para a gestão de resíduos e para a economia circular em Portugal. Após anos de avanços e recuos, testemunhar a implementação de um sistema comprovado de recolha de embalagens é motivo de celebração. No entanto, como qualquer transformação estrutural, o arranque revelou falhas práticas e conceptuais que não podem ser ignoradas.

A Greenpeace Portugal acompanhou de perto este início através de uma ação de recolha de dados promovida pela Rede de Voluntariado em diversas cidades do país durante 3 meses (de Lisboa ao Porto, passando por Évora, Abrantes e Braga). O objetivo foi testar a experiência real dos cidadãos no terreno e perceber o que está a funcionar e o que precisa de ser corrigido.

Uma das constatações mais imediatas e preocupantes da Rede de Voluntariado no terreno foi a falta de acessibilidade física às máquinas de depósito. Em múltiplos locais, as máquinas foram instaladas a alturas ou em plataformas que as tornam inacessíveis a pessoas em cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida. Um sistema de gestão de resíduos que cobra uma taxa a todos os consumidores tem de ser universal e garantir a igualdade de acesso, deixar cidadãos de fora por falhas de design e instalação é inaceitável.

A par da acessibilidade, os registos dos voluntários apontam outras fragilidades logísticas do quotidiano:

• Localização e sinalética: Muitas máquinas foram colocadas em pontos afastados da entrada principal dos estabelecimentos, como pisos inferiores de parques de estacionamento ou locais (“EcoSpots”) mal sinalizados.
• Dificuldades no reembolso: Identificou-se alguma confusão nos métodos de devolução. A associação frequente do reembolso a aplicações ou cartões de fidelização de grandes superfícies cria confusão, penalizando, por exemplo, jovens sem cartão ou cidadãos que pagam em dinheiro e não encontram alternativa de devolução em numerário no local.
• Operacionalidade e rejeições: Registaram-se situações pontuais de máquinas encravadas ou cheias, bem como rejeição recorrente de embalagens válidas na primeira tentativa de leitura.

A nível sistémico, as críticas mais profundas prendem-se com as escolhas legislativas do modelo. A exclusão do vidro do sistema de depósito, criticada por várias organizações ambientalistas, priva Portugal de alavancar o verdadeiro potencial da reutilização de garrafas. A isto soma-se a revisão em alta da tolerância de metas de recolha e o aparecimento de lacunas de mercado, como o lançamento de garrafas de 3,1 litros para contornar a taxa de 10 cêntimos aplicada até aos 3 litros.

Apesar destas falhas, a Greenpeace Portugal reconhece o potencial  do SDR/Volta . Os números de adesão falam por si: mais de 555 milhões de embalagens recolhidas nos primeiros três meses de funcionamento mostram que a população portuguesa está recetiva, empenhada e pronta para adotar novos hábitos ecológicos.

Os constrangimentos iniciais fazem parte do processo de adaptação de qualquer grande infraestrutura nacional e, por isso, estas falhas são corrigíveis desde que haja vontade política, fiscalização rigorosa e abertura por parte das entidades gestoras para ouvir a sociedade civil.

Contudo, é fundamental colocar este sistema na perspetiva correta: a reciclagem e a recolha de embalagens de uso único são abordagens necessárias, mas não resolvem por si só a crise global do plástico. Vivemos sufocados por uma produção desmedida de plástico descartável que contamina os oceanos, destrói ecossistemas e ameaça a saúde humana. É certo que o SDR é parte da solução para esta questão, mas precisamos de resolver o problema na origem.

É por isso que a Greenpeace defende que o verdadeiro ponto de viragem passa pela aprovação de um Tratado Global dos Plásticos juridicamente vinculativo. Este Tratado deve fixar metas globais de redução drástica da produção primária de plástico e proibir os plásticos de uso único desnecessários.

O SDR/Volta é um bom ponto de partida, mas a luta contra a poluição por plástico é global. Junta-te a nós e faz a diferença: assina a petição da Greenpeace pelo Tratado Global dos Plásticos e exige um futuro melhor. 

Ana Farias Fonseca, Coordenadora de Campanhas e Mobilização da Greenpecae Portugal