O novo Regulamento Europeu de Embalagens: um tímido passo em frente
A partir de hoje, aplica-se o novo Regulamento Europeu de Embalagens, um marco alcançado após anos de luta ambientalista, que uniformiza as regras a nível comunitário. Representa avanços importantes, como a proibição de plásticos desnecessários em frutas e legumes com menos de 1,5 kg, a eliminação de embalagens monodose na hotelaria e restauração e restrições à presença de substâncias tóxicas PFAS nas embalagens alimentares.
No entanto, apesar de constituir um passo na direção certa, é uma resposta insuficiente perante a verdadeira dimensão da crise global de poluição por plástico.
A intensa pressão das empresas petroquímicas e do lobby das embalagens conseguiu enfraquecer o texto inicialmente proposto em Bruxelas, impondo prazos excessivamente longos, que adiam algumas metas obrigatórias para os próximos anos.
Além disso, foi introduzida uma “cláusula de escape” que permite aos Estados-membros pedir uma isenção da obrigação de criar um sistema de depósito e reembolso caso atinjam, em 2026, uma taxa de recolha seletiva igual ou superior a 80% das embalagens abrangidas e apresentem à Comissão Europeia um plano que garanta uma taxa de 90% até 2029.
Em Portugal, no entanto, o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) já é uma realidade. Entrou em funcionamento a 10 de abril de 2026 e abrange embalagens de bebidas de utilização única integradas no sistema. Por cada embalagem abrangida é cobrado um depósito de 10 cêntimos, que é devolvido ao consumidor quando entrega a embalagem num ponto de recolha.
O período de transição terminou a 9 de agosto. A partir de agora, as bebidas abrangidas pelo SDR só podem ser comercializadas em embalagens integradas no sistema.
As metas estão também definidas: recolher 70% das embalagens colocadas no mercado até ao final de 2026, 80% até ao final de 2027 e 90% até ao final de 2029.
A implementação do SDR é um passo importante para aumentar a recolha e a reciclagem das embalagens de bebidas em Portugal. Mas não resolve, por si só, o problema do plástico descartável. Recuperar mais embalagens depois de utilizadas é essencial, mas é igualmente necessário reduzir a quantidade de embalagens de utilização única que colocamos no mercado.
Também não podemos permitir que nos enganem com falsas alternativas ecológicas cujo único objetivo é manter intacto o modelo de negócio do “usar e deitar fora”.
Substituir o plástico por tabuleiros descartáveis de papel, cartão, madeira ou bioplásticos continua a implicar consumo de matérias-primas, água e energia.
A verdadeira sustentabilidade não passa por mudar apenas o material de que é feito o resíduo, mas por transformar o modelo, apostando na redução, na reutilização e em recipientes retornáveis, laváveis e reutilizáveis.
O novo regulamento europeu representa um avanço e Portugal deu um passo importante com a entrada em funcionamento do SDR. Mas é preciso ir mais longe. A resposta à crise do plástico não pode limitar-se a recolher e reciclar melhor aquilo que produzimos. É necessário reduzir a produção de plástico, acabar com embalagens desnecessárias e abandonar progressivamente a cultura do descartável.
É isso que a Greenpeace exige também a nível global: um Tratado Global sobre Plásticos forte e juridicamente vinculativo, que reduza obrigatoriamente em pelo menos 75% a produção de plástico virgem até 2040, acabe com o plástico de utilização única desnecessário, elimine substâncias químicas perigosas e acelere a transição para sistemas de reutilização e recarga.
É tempo de agir com coragem e fechar, de uma vez por todas, a torneira do plástico.
PELO OCEANO E PELA SAÚDE: QUEREMOS O FIM DA ERA DO PLÁSTICO!
