Ter uma casa segura, energeticamente eficiente, acessível e inserida num ambiente saudável não é um luxo: é um direito humano fundamental. No caso português, é ainda um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 65º.

No próximo dia 14 de novembro, a Greenpeace Portugal junta-se à Manifestação Nacional pelo Direito à Habitação organizada pela plataforma Casa Para Viver. Esta presença não é um desvio da nossa missão ambiental, mas antes o reconhecimento de uma realidade profunda: a crise no acesso à habitação em Portugal (e na Europa) e a emergência climática são duas manifestações da mesma crise estrutural.

5 razões pelas quais todas as pessoas se devem juntar:

1. Não há justiça climática sem justiça social

Não existe planeta saudável numa sociedade injusta. 

A crise habitacional e a crise climática resultam do mesmo modelo socioeconómico extrativista, que trata a natureza como um recurso inesgotável e a casa como uma mercadoria especulativa destinada a gerar lucro. Enquanto fundos imobiliários, aumentos de rendas e a proliferação desregulada do alojamento turístico empurram milhares de famílias para a periferia e para a precariedade, a dependência dos combustíveis fósseis continua a fragilizar os orçamentos familiares.  Ter um lar seguro é a condição prévia para a dignidade, saúde e proteção de qualquer pessoa. 

2. A habitação digna é a nossa primeira proteção climática

À medida que as alterações climáticas se intensificam, os eventos meteorológicos extremos tornam-se mais frequentes e severos. O parque habitacional português é um dos mais ineficientes da Europa: a falta de isolamento térmico, as caixilharias desadequadas e a dependência de sistemas de aquecimento obsoletos sujeitam milhares de lares à pobreza energética. Famílias inteiras são forçadas a viver em ambientes insalubres e a pagar faturas de energia astronómicas. Uma habitação bem isolada e alimentada por energias limpas funciona como a primeira linha de defesa da saúde e da vida, protegendo de forma prioritária as populações mais vulneráveis.   

3. Suficiência e reabilitação: descarbonizar sem destruir

A resposta à crise de habitação não passa por continuar a cimentar solo virgem nem por alimentar o consumo desmedido de recursos minerais. O relatório “Energia para Viver Melhor” salienta que a  Península Ibérica já dispõe de uma área habitacional por pessoa, dentro dos padrões de suficiência (32 a 40m2 por pessoa). O verdadeiro imperativo ecológico e social consiste em reabilitar massivamente o edificado existente. 

Além disso, a transição para habitações eficientes, com recurso a energias  100% renováveis, permitiria a Portugal poupar cerca de 7 mil milhões de euros por ano em importações de combustíveis fósseis. E essa poupança  deve ser redirecionada para financiar o isolamento térmico e a instalação de sistemas solares nos edifícios.   

4. Casas para as pessoas

A justiça ecossocial exige que os custos da transição verde sejam suportados pelos grandes poluentes e fundos especulativos (numa lógica de “quem polui, paga”) e não pelas famílias de menores rendimentos. 

É urgente regular o mercado imobiliário, impor um limite aos preços das rendas, restringir o alojamento turístico e investir fortemente num parque público de habitação social. 

5. Mobilização e defesa do espaço democrático

As transformações estruturais de que necessitamos não virão de gabinetes técnicos isolados, mas sim da mobilização de todas as pessoas, de forma contínua. 

A Greenpeace traz a sua experiência em ação direta nãoviolenta e advocacy para somar forças com as associações de moradores e coletivos locais de habitação. Repudiamos qualquer tentativa de intimidação policial ou criminalização do protesto pacífico. Defender o direito de exigir um futuro digno, sem medo de repressão, é defender a própria democracia. Só uma sociedade civil organizada e unida conseguirá contrapor o poder dos grandes interesses financeiros e exigir políticas públicas centradas no bem comum.   

Por todos estes motivos, no dia 14 de novembro, junta-te a esta Manifestação Nacional pelo Direito à Habitação! Vamos exigir habitação acessível, o fim da pobreza energética e uma transição justa para todos.   

Por uma casa, um lar e um planeta para habitar!

Ana Farias Fonseca, Coordenadora de Campanhas e Mobilização da Greenpeace Portugal